Terra Indígena Sete de Setembro

DEMARCAÇÃO

Após os diversos conflitos e lutas empreendidas em face do contato com o “homem branco”, aos Paiter Suruí foi oficialmente delimitada e demarcada, no ano de 1976, a posse permanente da Terra Indígena 7 de Setembro, território de aproximadamente 248.147 hectares, localizado no sudeste de Rondônia e noroeste de Mato Grosso.

Esta demarcação, com força constitucional e formal previsão legal, não pode ser revogada, tendo sido reconhecida pelo Governo Brasileiro, a partir do Governo João Baptista de Oliveira Figueiredo, por intermédio da Portaria nº 1.561, de 29 de setembro de 1983, posteriormente homologada pelo Decreto nº 88.867, de 17 de outubro de 1983.

Desde o contato realizado pela Fundação Nacional do Índio, nos idos de 1969, e mesmo para assegurar a demarcação em voga, é certo que os Paiter Suruí têm dedicado hercúleo esforço não apenas para assumir a efetiva gestão territorial de suas fronteiras, mas para desenvolver novas e eficientes práticas produtivas, capazes de suprir as necessidades básicas de seus membros, ao passo em que hão de constituir o firme fundamento para garantia do direito ao seu pleno desenvolvimento econômico-social.

Para tanto, quer seja por meio de suas lideranças e respectivas aldeias, quer por intermédio de ente jurídico especialmente concebido para a o desempenho de atividades econômicas, os PAITER têm buscado exercer não apenas o controle, mas a sustentável gestão dos recursos naturais submetidos ao seu usufruto permanente, a fim de alcançar a tão almejada autossuficência econômica, desvencilhados - por outro lado - de toda e qualquer atividade ambientalmente danosa e ilícita, notadamente o garimpo e a extração de madeira (não autorizados), empreendidos por terceiros.

LOCALIZAÇÃO

A Terra Indígena Sete de Setembro (TISS) , onde vivem os Paiter Suruí, trata-se de território com abrangência de, aproximadamente, 248.147 hc (Duzentos e Quarenta e Oito Mil, Cento e Quarenta e Sete Hectares), localizada em uma região fronteiriça, ao norte do município de Cacoal, sudeste do Estado de Rondônia, que se estende até o município de Aripuanã, noroeste do Estado do Mato Grosso.

Ao norte, nordeste e leste, a TISS encontra-se confrontada com o Município de Rondolândia e a Terra Indígena Zoró. Já a sudeste, a TISS mantém confrontação com áreas de fazenda, situadas na região do Município de Espigão D´Oeste e Rondolândia. A oeste em direção ao norte, a TISS encontra-se confrontada com os municípios de Cacoal-RO, Ministro Andreaza (RO) e Rondolândia (MT).

A referida área encontra-se oficialmente delimitada e demarcada, desde 1976, tendo sido a posse permanente reconhecida pelo governo brasileiro, a partir do Governo João Baptista de Oliveira Figueiredo, precisamente declarada por intermédio da Portaria nº 1.561, de 29 de setembro de 1983, posteriormente homologada pelo Decreto nº 88.867, de 17 de outubro de 1983.

Desde o contato realizado pela FUNAI, nos idos de 1969, e mesmo para assegurar a demarcação em voga, é certo que os Paiter tem dedicado hercúleo esforço para assumir a efetiva gestão territorial de suas fronteiras, cujo acesso dá-se, fundamentalmente, a partir do Município de Cacoal, por intermédio de algumas estradas vicinais, denominadas Linhas 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 14. Tal denominação é usual na região, proveniente da marcação dos lotes dos projetos de colonização e expansão fronteiriça.

Ao mesmo tempo em que estabelecem a marcação geográfica da área, estas linhas dão acesso direto à parte das aldeias integrantes da Comunidade Indígena Paiter Suruí, cuja distribuição, ao longo dos seus limites, assim ocorreu tanto por questões de segurança quanto pelo aproveitamento de antigas sedes de fazendas deixadas por invasores que se estabeleceram dentro da área, nas décadas de 70 e 80.

A TISS é banhada pela bacia do rio Branco, afluente do rio Roosevelt e que se forma a partir da junção dos rios Sete de Setembro e Fortuninha. Os principais afluentes do rio Branco que drenam a área são o Ribeirão Grande, rio Fortuninha e o Fortuna, na margem direita. Na margem esquerda há os rios Igapó (nomeado pelos Paiter), rio São Gabriel e outros sem denominação em carta topográfica do IBGE.

Segundo descrições do Projeto Radam Brasil , na área onde se encontra a Terra Indígena Sete de Setembro existem três tipos de cobertura florestal: floresta tropical aberta, a mais extensa, floresta tropical densa e área de tensão ecológica, menos extensa.

A formação de transição, segundo o qual os tipos de vegetação se alternam em padrão de mosaico, mantém a identidade percebida. Verifica-se, portanto, agrupamentos tipicamente de Floresta Ombrófila, com presença de diversas espécies características, a exemplo de: castanheira (Bertholetia excelsa), itaúba (Mezilaurus itauba), palmiteiro (Euterpe precatoria) e sororoca (Phenakospermum guianense), além de povoamentos característicos da Floresta Estacional, cuja composição florística inclui mamica (Zanthoxylum sp), jaracatiá (Jaracatia sp), jatobá (Hymenaea courbaril), todas decíduas no período de estiagem, enquanto a Floresta Estacional se estabelece nas partes mais elevadas do relevo, formando encraves.

Na atualidade, 27 aldeias convivem em perfeita harmonia com a floresta, com números populacionais crescentes, superior a 2000 indígenas, fator de grande utilidade para a a ocupação, proteção e regular utilização do território.

CLIMA

O clima na região é Equatorial Continental quente e úmido, com uma estação seca definida, mas moderada. A baixa latitude e as altitudes entre 100 – 300 m definem uma condição megatérmica, onde as temperaturas médias anuais oscilam entre 24,7 - 25,7º C, com máximas entre 32 – 33º C e mínimas entre 19,5 – 21º C.

As maiores diferenças térmicas estão associadas ao ciclo dia e noite e não ao ciclo estacional - a amplitude térmica diária varia entre 10 - 12º C, enquanto que a amplitude anual fica entre 1 – 2º C.

O total pluviométrico médio é da ordem de 2.000 – 2.500 mm; a estação seca ocorre de junho a setembro (4 meses), com uma deficiência hídrica de 200 – 250 mm. O excedente hídrico é elevado, variando entre 1.000 – 1.200 mm, ocorrendo ao longo de 8 meses (outubro a abril).

Nas serras e maciços residuais, o fator altitude atenua o aquecimento a nível local, reduzindo um pouco os déficits na estação seca e aumentando os excessos na estação chuvosa.

AREA DE ENTORNO

A ocupação da área no entorno da Terra Indígena Sete de Setembro (TISS) teve início de forma mais intensa com a criação pelo INCRA do PIC (Projeto Integrado de Colonização) Ji-Paraná, no ano de 1972, na então denominada “Vila de Cacoal”. Foram assentados colonos em lotes de 100 hectares, entre a BR-364 e ao sul da Terra Indígena Sete de Setembro.

A ocupação espontânea dos colonos se deu na continuidade das linhas (estradas vicinais de acesso aos lotes), além da área de colonização oficial. Somente a partir da demarcação oficial dos limites da TISS, em 1976, esses colonos foram paulatinamente retirados da reserva, medida finalizada em 1982, após muitos conflitos.

A parte sul dos limites pela maior facilidade de acesso e maior concentração de pequenas propriedades exerce maior influência sobre a Terra Indígena. Apesar de aproximadamente 40% da área (100.468,03 ha) estar localizada em Rondônia e 60% (147.401,73 ha) no Mato Grosso, a quase totalidade da população tem suas aldeias localizadas em Rondônia o que se justifica pelo maior e melhor acesso por estradas que ligam a Terra Indígena as cidades mais próximas – Cacoal e Espigão D´Oeste.

O entorno da Terra Indígena Sete de Setembro foi submetido a uma intensa pressão antrópica pelas formas equivocadas de utilização do solo e das águas no decorrer de 40 anos, estimulada pela política de ocupação da região executada pelo governo federal, através do INCRA. Para ter a garantia de suas terras, os colonos tinham que desmatar sem qualquer critério, pois isto era considerado uma benfeitoria para regularização dos imóveis rurais.

Atualmente, as propriedades no entorno da Terra Indígena apresentam restrita cobertura vegetal natural, em amplo contraste com a reserva indígena, cuja vegetação é exuberante e muita bem conservada.