Sede e Unidades Representativas

A sede nacional da COOPAITER, definida em conformidade com o disposto no Art. 2º de seu Estatuto Social, é situada na Terra Indígena Sete de Setembro, Linha 12, Aldeia Nabekod Abadakiba, Município de Cacoal, Estado de Rondônia, Brasil.

Nesta localidade, de grande importância histórico-cultutal, ocorreu o primeiro contato entre os Paiter Suruí e a missão realizada pela FUNAI, no local “onde fortam pendurados os facões”.

Embora a área de atuação e abrangência da COOPAITER compreendam especialmente a atuação no âmbito da Terra Indígena Sete de Setembro, aos associados e dirigentes da COOPAITER é facultada a possibilidade de criação e manutenção de unidades representativas, de caráter local ou regional, em conformidade com a organização política e territorial brasileira, ou com a de outros países em que eventualmente vier a instalar representação.

A criação das unidades representativas em outras localidades do território nacional ou em outros países dependerá de aprovação da Assembléia. Em tais casos, as atribuições e competência destas eventuais unidades serão regidas segundo as normas regulamentares estabelecidas pelo Estatuto Social, Resoluções Administrativas emanadas do Conselho de Administração (Meresagaey Atot), assim também pelo Regimento Interno da COOPAITER.

Estas prerrogativas encontram-se disciplinadas no Artigo 2º do Estatuto Social da COOPAITER e seus respectivos parágrafos, assim também no Art. 6º, §3º, do seu Regimento Interno, cujo teor prevê que a criação de Unidade Representativa, por Ato da Assembléia Geral (Paiter Kayah), especificará:

  • A finalidade a ser atingida;
  • A respectiva jurisdição em termos de área de abrangência, local ou regional;
  • As atribuições;
  • As competências decisórias;
  • A estrutura organizacional e os cargos e funções que a integrarão;
  • Previsão de custos fixos e variáveis, assim também a viabilidade econômico-financeira;
  • Os benefícios esperados.

A jurisdição territorial da Unidade Representativa será definida tomando em consideração a organização política e territorial brasileira, ou a do país em que vier a ser instalada.