Projeto "Gema" (Termo de referência)

1. COORDENADORES

a) Elisângela Dell-Armelina Suruí (Coordenadora da Agroindústria de Castanha COOPAITER);
b) Carl Manfred Otto Rudolf Von Oheimb Hauenschild (Consultor de Planejamento Ambiental da Amazônia Indígena);
c) Joallysson Luiz Fernandes Cunha (Engenheiro Florestal – Viveiro Itiúba);

2. PERÍODO

Novembro/2018 à Setembro/2023;

3. LOCALIDADE

Terra Indígena Sete de Setembro;

4. OBJETIVO

Plantio de 16.800 mudas de Castanheiras do Brasil (Berthollethia Excelsa B.) e correspondente instituição de Sistema Agroflorestal Indígena (SAFI) voltado para a produção de 1000 Toneladas de frutos beneficiados, em contrapartida à recuperação de áreas degradadas;

5. METAS

Como consectário do Convênio ou Termo de Cooperação Técnica ora apresentado, prevê-se a criação de Sistema Agroflorestal Indígena (SAFI), de média ou grande escala, instituído a partir do plantio de Castanheiras, observado como premissa de desenvolvimento o consorciamento desta espécie nativa, com outras espécies relacionadas nos macro eixos integrantes das Atividades Produtivas desempenhadas pela COOPAITER. Nesse sentido, vislumbram-se 04 metas prioritárias, a saber:

5.1 Implementação de métodos e técnicas produtivas compatíveis com a implementação de Sistemas Orgânicos de Produção, potencialmente desenvolvidos por Comunidades Indígenas, com vista à certificação das atividades empreendidas, na perspectiva de reflorestamento e recuperação florestal de áreas situadas em terras demarcadas (13% do Território Nacional), com aproveitamento econômico das espécies inseridas, observadas as seguintes finalidades:

a) Oferta, em larga escala (abastecimento do mercado interno / exportação), de produtos saudáveis, isentos de contaminantes que possam ser evitados em função da não utilização de práticas e insumos que possam pôr em risco o meio ambiente e a saúde do produtor, do trabalhador ou do consumidor;
b) Preservação da diversidade biológica dos ecossistemas naturais e a recomposição ou incremento da diversidade biológica dos ecossistemas modificados onde estejam inseridos os sistemas de produção, com especial atenção às espécies ameaçadas de extinção;
c) Emprego de produtos e processos que mantenham ou incrementem a fertilidade do solo e promovam o desenvolvimento e equilíbrio da atividade biológica do solo;
d) Adoção de práticas nas unidades de produção que contemplem o uso saudável do solo, da água e do ar, de forma a reduzir ao mínimo todas as formas de contaminação e desperdícios desses elementos;
e) Estabelecimento de relações de trabalho baseadas no tratamento com justiça, dignidade e equidade, independentemente das formas de contrato de trabalho;
f) Incentivo à integração entre os diferentes participantes da rede de produção orgânica e a regionalização da produção e do comércio dos produtos, estimulando os circuitos curtos e a relação direta entre o produtor e o consumidor final;
g) A reciclagem de resíduos de origem orgânica, reduzindo ao mínimo possível o emprego de recursos naturais não renováveis;
h) Uso de boas práticas de manuseio e processamento com o propósito de manter a integridade orgânica e as qualidades vitais do produto em todas as etapas que vão da produção até chegar ao consumidor;

5.2 Realização de pesquisas e testes científicos, com vista à:

a) produção de fertilizantes e fungicidas naturais, com foco em produções orgânicas, de média e grande escala;
b) Implementação de ferramentas tecnológicas destinadas ao monitoramento e fiscalização de Sistemas Agroflorestais, instituídos em áreas remotas, capazes de identificar, com exatidão, a evolução dos correspondentes ciclos de desenvolvimento produtivo, em termos de regular manejo, controle de eventuais pragas e correta aplicação de insumos.

5.3 Desenvolvimento de ciclo virtuoso capaz de criar métodos, mecanismos, procedimentos e ferramentas de natureza tecnológica, administrativa e operacional, capaz de subsidiar o modelo cooperativista iniciado pela COOPAITER, e a consequente inserção de outras comunidades indígenas na matriz produtiva brasileira;

5.4 Possibilidade de instituição de modelo de desenvolvimento econômico - social, ambientalmente sustentável, capaz de ser replicado para outras comunidades indígenas situadas em Rondônia, assim também em outras unidades federativas da Região Norte do País, a fomentar a recuperação da liderança mundial outrora perdida para a Bolívia, em relação à exportação de Castanha do Brasil, encerrando-se, assim, o clandestino tráfico de frutos e mudas para este país, em detrimento das reservas e divisas nacionais. A iniciativa, por certo, também terá o condão de estabelecer contraponto essencial ao plantio de Castanheiras, cada vez mais difundido em território boliviano, fortalecendo-se, por outro lado, a expectativa de sensível ampliação desta atividade no agronegócio brasileiro, tal como o impulsionamento das exportações brasileiras.

6. JUSTIFICATIVA:

a) Fatores Históricos
O nome gema (do latim gemma) ou pedra preciosa, normalmente encontra-se associado a um mineral, rocha ou material petrificado que, quando lapidado ou polido, é colecionável ou usável para adorno pessoal em joalharia. Embora algumas gemas apresentem a natureza orgânicas, a exemplo do âmbar (resina de árvore fossilizada) e do azeviche (uma forma de carvão), o presente projeto foi assim intitulado porque tem o objetivo de retratar não apenas a técnica de enxertia (denominada gema) a ser utilizada pela COOPAITER para plantio das 10.000 mudas de castanheiras, no seio da Terra Indígena Sete de Setembro, mas pelo que representa esta árvore enquanto mais importante espécie de Exploração Extrativista da Amazônia, na atualidade.

A Castanheira do Brasil é uma “Árvore Majestosa”, reconhecida mundialmente por suas impressionantes características e peculiaridades, somente comparáveis às gemas mais preciosas. Apenas para destacar, uma Castanheira adulta pode alcançar entre 30 a 60 metros de altura e chega a possuir 2 metros de diâmetro, podendo viver entre 300 e 500 anos, embora estudos indiquem a possibilidade de castanheiras com até 1200 anos de existência.

Não obstante, desde a década de 70, assistiu-se em muitos locais da região norte do Brasil, intensa derrubada de árvores, que se tornou símbolo do processo de desenvolvimento desordenado da região amazônica, a ponto de ocasionar imigração em massa de populações nativas, dados os seguintes fatores: pressão exercida por planos governamentais de natureza migratória; ilegal atuação de madeireiros e garimpeiros; desmatamento de extensas áreas destinadas ao plantio de commodities e pastos.

Some-se a esses fatores de extensa derrubada do coração das castanheiras (situada no sudeste Paraense), a construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, abertura de extensas rodovias (Ex.: Transamazônica; Rodovia Estadual PA 150), dentre outras importantes obras de infraestrutura situadas na região norte do país.

b) Fatores Econômicos
As circunstâncias acima expostas, associadas à ausência de planejamento destinado à conservação, aproveitamento econômico da Castanheira e fiscalização aduaneira em torno do clandestino transporte de castanhas coletadas no Brasil para especializadas indústrias de beneficiamento situadas na Bolívia, contribuíram decisivamente para a perda de mercado externo e da condição de principal país produtor, apesar da nomenclatura internacionalmente atribuída ao fruto: “Castanha do Brasil”.

Levantamentos estatísticos revelam, surpreendentemente, que, na primeira década do século 21 a Bolívia produziu aproximadamente 412 mil toneladas, com média anual de 41 mil toneladas. Nesse mesmo período, a produção brasileira girou em torno de 310 mil toneladas, representado média anual de 31 mil toneladas.

Destes números, destaca-se que, até o ano de 2015, aproximadamente 95% (noventa e cinco por cento) da produção brasileira estava concentrada em castanhais nativos, e apenas entre 3% e 5%, tinha como origem o plantio realizado por pequenos produtores ou empresas de pequeno e médio porte. Tem-se no Estado do Amazonas a experiência de maior plantio de castanheiras do mundo, realizada ainda na década de 70, ao longo de 5.000 hectares, ocasião em que foram plantadas 300.000 castanheiras.

Entretanto, identificado o crescente aumento de valor agregado atribuído ao beneficiamento da Castanha do Brasil, e o exponencial aumento da demanda (nacional e internacional) em face deste importante alimento, dedicou-se a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) a desenvolver arrojadas técnicas de produção de mudas destinadas ao plantio comercial.

Sem sombra de dúvidas, a consciência mundial assumida em torno das propriedades nutricionais da Castanha do Brasil tem impulsionado não apenas o redirecionamento as pesquisas e ações realizadas em torno da preservação dos castanhais nativos, mas o salutar plantio de novos castanhais, desenvolvidos com o intuito de produção de frutos.

Dada a expressiva qualidade alimentar, a Castanha do Brasil é internacionalmente reconhecida como alimento de natureza funcional, tendo sido apelidado no início do século 20, como “carne vegetal”. Com efeito, a Castanha do Brasil é um alimento que contém em sua constituição os 08 (oito) aminoácidos essenciais à dieta humana, cujo organismo necessita - mas é incapaz de sintetizar. É, portanto, uma proteína de alta finalidade nutricional. Além disso, é uma semente riquíssima em óleo, com alto teor de ácidos graxos, mono e polinsaturados.

Da mesma forma, é sabido que a Castanha do Brasil é um alimento muito rico em selênio, com excelentes vantagens para a saúde humana.

Nesse ponto, insta salientar que há diferenças nutricionais entre as castanhas produzidas no Brasil e na Bolívia. As castanhas produzidas em solo brasileiro possuem duas vezes mais teor de selênio do que as produzidas em território boliviano, uma das razões a justificar o crescente aumento do clandestino transporte de castanhas para este país, notadamente por via fluvial, a partir dos Municípios de Nova Mamoré (RO), Extrema (Distrito de Porto Velho - RO) e Fortaleza do Abunã (Distrito de Porto Velho - RO).

c) Fatores sócio-ambientais e étnico-culturais
Visto este histórico é possível afirmar que, embora o excelente nível de preservação da floresta Nativa, no âmbito da Terra Indígena Sete de Setembro, observou-se nos últimos anos intensa pressão exercida por madeireiros e garimpeiros sobre a Comunidade Indígena Paiter Suruí.

A ausência de um projeto de desenvolvimento ou efetivo plano de gestão, impôs realidade favorável à permissão de acesso de garimpeiros interessados na ilícita exploração da expressiva reserva de diamantes existente no interior da Terra Indígena Sete de Setembro, a partir de janeiro do ano de 2017.

Não obstante, no intuito de coibir energicamente a formação de situação similar à ocorrida entre os Cinta Larga (Terra Indígena Roosevelt), viu-se logo após o inicio da atividade garimpeira, forte atuação das forças de segurança e autoridades governamentais, com a consequente adoção de medidas jurisdicionais tendentes à responsabilização criminal de importantes lideranças e membros da comunidade Paiter Suruí.

Tais circunstâncias, somadas à constatação de inexistentes avanços econômicos, dada a ausência de controle sobre a produção e conhecimento técnico acerca da valoração e comercialização das pedras preciosas encontradas no local, constituíram fatores decisivos à revisão dos caminhos adotados para a geração de receita comunitária. O mesmo se diga em relação à permitida atuação de madeireiros e arrendatários de pastos.

Foi exatamente em meio a esse cenário e conscientização acerca do expressivo potencial produtivo desenvolvido pela Comunidade de forma pulverizada, que – no mês de outubro de 2017 a COOPAITER foi constituída, tendo adquirido registro perante os órgãos competentes, em janeiro do ano de 2018.

Munida de cosmovisão e visão multicêntrica, a COOPAITER tem como norte de suas atividades o desenvolvimento de marca identitária, capaz de agregar valor econômico aos princípios e valores étnico-culturais salvaguardados ao longo de gerações.

Exemplo disto é o que se pretende em relação à exploração da Castanha do Brasil. Essencialmente colhidas nas Castanheiras Nativas, a prática impõe às famílias o deslocamento e permanência em áreas mais profundas da floresta nativa, oportunidade em que os avós e pais ensinam aos filhos e netos não apenas técnicas de coleta e caça, mas o legado cultural carregado ao longo de gerações.

A preservação das castanheiras nativas e a sua sustentável exploração econômica se estabelecem, por assim dizer, tanto como fonte de preservação da floresta, como da (preservação) Cultura Paiter Suruí, sem perder de vista a importante fonte de renda que representa para a manutenção dos meios de aquisição de bens de consumo e alimentos, com importante repercussão na esfera da saúde e segurança alimentar.

Tendo em vista tais aspectos, o “Projeto Gema” tem como norte da sua execução a manutenção de tais pressupostos, a despeito de novas vivências criadas no âmbito dos viveiros, salas de aula e campos de produção. Nesse sentido, tem como meta e objetivos nucleares a preservação de valores sócio ambientais no âmbito das atividades de coleta realizadas na florestada plantada, associados à manutenção do convívio essencialmente familiar, no seio da floresta nativa.

7. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

Utilizar uma boa semente é fator essencial para se obter mudas de qualidade. Além da técnica aplicada ao semeio na sementeira, em meio à promoção de adequadas condições de tratamento da terra, a obtenção de uma boa muda começa com a seleção de uma boa semente: grande; nova; e do ano que foi colhida.

Nesse sentido, cumpre ressaltar a consolidação de novas técnicas desenvolvidas pela Pesquisa EMBRAPA, a priorizar a o procedimento da ENXERTIA, pelos métodos de “Garfagem no Topo” ou “Gema” como os mais simples e eficientes ao propósito de obtenção de mudas qualificadas, com a finalidade de plantio destinado à produção de frutos.

O procedimento de enxertia é um trabalho cuidadoso, a exigir - especialmente no método “Gema” - a ser utilizado no presente projeto, o acompanhamento técnico por parte de viveirista especializado (enxertador), cuja contratação terá, dentre os diversos objetivos, o de qualificação técnica de indígenas assistentes (cooperados) para exercício desta atividade.

Por este método, garantir-se-á por meio de meticuloso trabalho de seleção das árvores mais produtivas para a função dos “cavaleiros”, tal qual o de produção de vigorosas mudas, cujas plantas farão o trabalho dos chamados “cavalos”, que a planta enxertada produza segundo as características das respectivas matrizes (árvores mãe).

Nesse contexto, adotar-se-ão cautelas importantes ao desenvolvimento de plantas com certa variabilidade genética, livre de fungicidas comerciais, de modo a evitar eventual contaminação e/ou propagação de pragas, perdas em escala, garantida, por outro lado, a certificação orgânica, em meio à maximização das vantagens previstas na utilização de tal técnica, quais sejam: precocidade da produção; manutenção das características oriundas da planta originária (gema); e a uniformidade dos frutos.

Vale destacar que o presente projeto tem como meta a produção de 1000 toneladas de frutos já beneficiados quando a floresta atingir o seu estágio de plena maturidade. A primeira colheita, entretanto, deverá ocorrer no período compreendido entre o 4º e o 5º ano, diferentemente das árvores oriundas do plantio da semente, cuja produção somente se dá entre 8 e 10 anos.

O plantio das castanheiras será precedido da constituição de expressivo viveiro, no âmbito da Terra Indígena Sete de Setembro, cuja missão também será o de propagação do conhecimento técnico, na medida em que crianças e jovens poderão ter acesso a seminários e aulas de campo, a serem ministradas por meio de diversas instituições, públicas e privadas.

Por fim, pretende-se com o “Projeto Gema”, o lançamento do embrião destinado ao início do primeiro Sistema Agroflorestal Indígena (SAFI), de média e grande escala, em terras indígenas. Vislumbra-se, assim, a criação das condições ideais ao intuito de consorciamento de múltiplas lavouras destinadas ao comércio de outros tantos frutos (regionais e tropicais), além de diversos produtos agrícolas, para atendimento ao mercado nacional e internacional.

Assim posto, ao lado do saber angariado junto às antepassados, as futuras gerações hão de ser preparadas no conhecimento de matérias correlacionadas à botânica, agronomia, economia rural e cultivo responsável. Tudo isto, ocorrerá em meio a arrojada iniciativa, com foco ampliado na conservação e preservação do meio ambiente, dada a iminente recuperação e preservação de áreas outrora desmatadas, sem perder de vista o aproveitamento econômico gerado a partir do plantio de árvores e espécies vegetais nativas.