Objetivos Sociais

Do ponto de vista institucional, os objetivos sociais da COOPAITER encontram-se conceitualmente definidos no Art. 4º do seu Estatuto Social, a justificar o intuito de sua criação. Vejamos:

  • Representar interesses de natureza econômico-social de seus associados, no Brasil e no exterior, diante da sociedade, governos, entidades de natureza pública e privada, em juízo ou perante as repartições em geral, bem assim perante fóruns diversos, inclusive junto à mídia falada, escrita e televisiva, por quaisquer meios e tecnologias de comunicação;
  • Contribuir para a sadia formação e desenvolvimento étnico-cultural do Povo Paiter Suruí, por meio da propagação dos princípios, preceitos e diretrizes originários, fundados por seus ancestrais, sem perder de vista o saber angariado ao longo das gerações;
  • Defender os interesses gerais e jurídicos dos seus associados perante o poder público, órgãos do Estado e entidades diversas, com legitimidade para representá-los judicial e extrajudicialmente;
  • Zelar pelo pleno exercício ético-legal das atividades empreendidas por seus associados, observada a preservação dos valores familiares nutridos por seus ancestrais e a adoção de medidas preventivas à ocorrência de conflitos impeditivos ao harmônico convívio social em todo o território nacional e no exterior, consideradas as diversas esferas, vertentes e localidades de atuação;
  • Interceder junto aos poderes públicos ou órgãos de controle estatal, no intuito de colaborar com a regulação, regulamentação, estabelecimento e execução de políticas públicas direcionadas ao regramento de atividades ou fatos da vida relacionados ao desempenho das atividades produtivas por si empreendidas.

Ainda com apoio no Art. 5º deste mesmo diploma (Estatuto Social), a fim de cumprir seus objetivos sociais, a COOPAITER guarda como norte central de sua criação o desempenho de atividades de natureza produtiva diversa, a exemplo da agricultura, fruticultura, piscicultura, atividades de natureza turística, artesanato e afins, além do extrativismo de recursos naturais e minerais, observado, para tanto, a:

  • Adoção das mais avançadas técnicas de operação e gestão, mediante compromisso de lícita, eficiente e sustentável atuação, tocante às obrigações de natureza regulatória, ambiental, fiscal, trabalhista, dentre outras, em plena harmonia com os normativos e procedimentos relacionados à eventual autorização para o exercício das atividades produtivas previstas neste instrumento; e
  • Permanente interlocução com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Ministério Público Federal (MPF), dentre outros órgãos responsáveis pelo apoiamento, controle e fiscalização das atividades realizadas por povos indígenas, no âmbito de terras demarcadas ou não, inclusive quanto à implementação de eventuais medidas corretivas, tendentes ao expresso reconhecimento legal das práticas produtivas a serem executadas pela COOPAITER.