Natureza Jurídica

Fundada em 30 de outubro próximo passado, a COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO POVO INDÍGENA PAITER SURUÍ – RO/MT, designada sob a sigla COOPAITER, é uma sociedade de pessoas, exclusivamente constituída por integrantes do Povo Indígena Paiter Suruí, cuja assembleia fora realizada entre os dias 27 e 30, do mesmo mês, sob rigoroso acompanhamento e participação desse órgão ministerial, assim também da FUNAI, em conformidade com a pertinente Ata de Assembleia de Constituição.

Na qualidade de ente caracterizado pela ausência de finalidade econômica ou objetivo de lucro, é sabido que a COOPAITER possui natureza jurídica civil, dedicada ao proveito comum da aludida Comunidade, donde se destaca a precípua finalidade de “(...) fortalecimento socioeconômico e étnico-cultural do Povo Paiter Suruí, observado o engajamento produtivo de sua comunidade, em direção à comunhão dos interesses gerais e específicos dos seus associados e familiares, assim também o aprimoramento e expansão das atividades por estes desenvolvidas (...)”, a teor do enunciado previsto no Art. 3º do seu Estatuto Social.