Associados

Condições de Elegibilidade

A condição de associado ou cooperado encontra-se disciplinada no Art. 7º do Estatuto Social da COOPAITER, seguido dos dispositivos pertinentes aos direitos (Art. 8º) e obrigações (Art. 9º) que a estes compete.

Segundo estes artigos, a adesão ao quadro social da cooperativa é sempre voluntária, podendo ser admitidos apenas os indígenas integrantes da Comunidade Indígena Paiter Suruí, maiores de 18 (dezoito) anos, que se enquadrarem em pelo menos uma das seguintes categorias:

  • ASSOCIADOS TITULARES: os indígenas do Povo Paiter Suruí, residentes na Terra Indígena Sete de Setembro e seus respectivos dependentes - mesmo que, por motivos educacionais ou a serviço da COOPAITER, tenham domícilio diverso - inscritos até a data da aprovação deste Estatuto Social e consequente fundação da COOPAITER ou que aderirem posteriormente à assembleia de constituição, cujo pedido de admissão, por escrito, seja deferido na forma do Regimento Interno;
  • ASSOCIADOS DE COOPERAÇÃO: os indígenas do Povo Paiter Suruí não residentes na Terra Indígena Sete de Setembro, sem poder de voto, nem possibilidade de ocupar cargos eletivos nos órgãos da COOPAITER, desde que aceitos por deliberação da Assembléia Geral.

A todos que gozarem das condições de elegibilidade acima detalhada será garantida a inscrição, a menos que o interessado esteja a desenvolvver alguma atividade incompatível com os objetivos sociais da cooperativa ou que com esta possa representar concorrência.

Direitos

São direitos exclusivamente assegurados ao asociados (Art. 8º do Estatuto Social):

  • Votar e concorrer a cargo eletivo, no processo eleitoral, para ocupação dos órgãos administrativos, abrangidos os Conselhos de Administração (Meresagaey Atot) e Fiscal (Meresagaey Ikin), assim também a Diretoria Executiva (Meresagaey), mediante apresentação de documentos que comprovem sua condição de associado titular;
  • Participar da Assembleia Geral (Paiter Kayah) e nela votar, desde que satisfeitas as exigências estatutárias, vedada a outorga de procurações a outro associado para que o represente perante os órgãos sociais da COOPAITER;
  • Participar e beneficiar-se de todos os programas e serviços de natureza socioeducativa, ambiental e de cunho assistencial, assim também de eventos e atividades promovidas pela COOPAITER ou por suas entidades congêneres e conveniadas;
  • Tomar conhecimento e participar das atividades de natureza administrativa da COOPAITER, observado, contudo, o regular andamento dos serviços e atividades desenvolvidos por esta, e o disposto no Regimento Interno;
  • Convocar Assembleia Geral (Paiter Kayah), desde que por iniciativa de, no mínimo, um quinto do total de associados.

Obrigações

São deveres dos associados da COOPAITER (Art. 9º do Estatuto Social):

  • Respeitar e cumprir as decisões da Assembleia Geral (Paiter Kayah) e dos demais órgãos sociais da COOPAITER;
  • Respeitar os membros integrantes dos diversos órgãos sociais da COOPAITER;
  • Conhecer, cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, o Regimento Interno, bem como as normas constantes das Resoluções Administrativas emanadas dos órgãos sociais da COOPAITER, dentre as diversas disposições legais e regulamentares a esta aplicáveis;
  • Zelar pela COOPAITER, de modo a conservar seu patrimônio, garantir seu bom nome e a qualidade da assistência prestada, em quaisquer circunstâncias;
  • Pagar, pontualmente, as contribuições, débitos e quaisquer outras obrigações financeiras devidas à COOPAITER;
  • Desempenhar com assiduidade, transparência e retidão, todas as funções para as quais foi eleito ou designado;
  • Participar e prestar esclarecimentos, quando da realização de Assembleia Geral (Paiter Kayah) ou de reunião de órgão social da COOPAITER, sempre que solicitado;
  • Comunicar à Diretoria Executiva (Meresagaey) e aos Conselhos de Administração (Meresagaey Atot) e Fiscal (Meresagaey Ikin), logo que deles tenha conhecimento, atos ou fatos que possam atentar contra a ética e o bom nome da COOPAITER.

Observação:

O exercício dos direitos acima relacionados está condicionado ao cumprimento das obrigações financeiras junto à COOPAITER, conforme aprovado em Assembleia Geral (Paiter Kayah) ou pela Diretoria Executiva (Meresagaey), no que couber, tal como à observância das regras obrigacionais acima transcritas, dentre outras previstas no Estatuto e no Código de Ética e Disciplina da COOPAITER.